Política de privacidade do PaguePJ

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados durante o acesso e a utilização da plataforma PaguePJ, incluindo seu sistema web, portal do prestador, site e demais serviços relacionados.

O PaguePJ é uma plataforma destinada à gestão de prestadores de serviços, contratos, documentos, notas fiscais, prazos, pendências, validações cadastrais e processos relacionados à contratação e ao pagamento de pessoas jurídicas. Desenvolvida pela empresa PontoBR Web.

1. Identificação do responsável

A plataforma PaguePJ é disponibilizada por:

Razão social

HGarotti

Nome comercial

PaguePJ

CNPJ

04.195.546/0001-04

Cidade

Curitiba — PR

E-mail de privacidade

contato@pontobrweb.com.br

Site

https://paguepj.com.br

2. Papéis no tratamento de dados pessoais

O papel exercido pelo PaguePJ depende da atividade realizada.

2.1. PaguePJ como operador

Quando uma empresa cliente cadastra seus usuários, prestadores, contratos, documentos, notas fiscais e demais informações na plataforma, essa empresa normalmente atua como controladora dos dados pessoais, pois define as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

Nessas situações, o PaguePJ atua como operador, realizando o tratamento dos dados conforme as instruções da empresa cliente e de acordo com o contrato firmado.

Solicitações relacionadas a dados cadastrados por uma empresa cliente poderão ser encaminhadas ao respectivo controlador para análise e atendimento.

2.2. PaguePJ como controlador

O PaguePJ poderá atuar como controlador em relação aos dados necessários para:

• criação e administração de contas de acesso;
• contratação, cobrança e relacionamento comercial;
• atendimento e suporte técnico;
• segurança, prevenção a fraudes e controle de acesso;
• funcionamento do site e de seus canais de contato;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• proteção e exercício de direitos do PaguePJ.

3. Dados pessoais tratados

Dependendo da forma de utilização da plataforma e das informações cadastradas pela empresa cliente, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados de identificação e contato

• nome completo;
• CPF, quando necessário;
• data de nascimento, quando aplicável;
• e-mail;
• telefone;
• endereço;
• cargo, função ou vínculo com a empresa;
• fotografia de perfil, caso esse recurso seja utilizado.

3.2. Dados profissionais, contratuais e empresariais

• dados da pessoa jurídica e do CNPJ;
• razão social e nome empresarial;
• dados do representante legal;
• informações sobre o serviço contratado;
• contratos, aditivos e datas de vigência;
• documentos cadastrais, fiscais e comprobatórios;
• notas fiscais;
• certidões e documentos de regularidade;
• informações sobre pendências e prazos;
• histórico de validações e aprovações;
• dados necessários à gestão e conferência dos pagamentos.

O PaguePJ poderá consultar bases e serviços de validação cadastral para confirmar informações públicas relacionadas ao CNPJ e à regularidade da pessoa jurídica.

3.3. Dados de acesso e segurança

• nome de usuário;
• credenciais de acesso protegidas;
• registros de login;
• endereço IP;
• data e horário dos acessos;
• tipo de navegador e dispositivo;
• registros de atividades realizadas na plataforma;
• tentativas de acesso e eventos de segurança.

As senhas são armazenadas por meio de mecanismos técnicos de proteção e não devem ser mantidas em formato de texto legível.

3.4. Dados de atendimento

Quando o usuário entra em contato com o PaguePJ, poderemos tratar:

• nome e dados de contato;
• conteúdo das solicitações;
• mensagens trocadas;
• arquivos enviados;
• histórico de suporte e atendimento.

O PaguePJ não solicita dados pessoais que não sejam necessários ao funcionamento da plataforma. As empresas clientes também devem observar os princípios da necessidade, adequação e minimização ao cadastrar informações de seus prestadores.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar, autenticar e administrar contas de acesso;
• permitir a utilização das funcionalidades contratadas;
• cadastrar e gerenciar prestadores de serviços;
• organizar contratos, documentos, notas fiscais e prazos;
• enviar alertas sobre vencimentos, documentos pendentes e notas fiscais não entregues;
• disponibilizar o portal do prestador;
• realizar validações cadastrais e de CNPJ;
• gerar relatórios e informações gerenciais;
• prestar suporte técnico e atendimento;
• manter a segurança e a integridade da plataforma;
• identificar acessos indevidos, fraudes ou uso irregular;
• enviar comunicações operacionais relacionadas ao serviço;
• administrar contratos, pagamentos e faturamento;
• melhorar o desempenho e a experiência de utilização;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades;
• proteger e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. Bases legais

O tratamento poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme cada finalidade, incluindo:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, após avaliação da finalidade e dos direitos do titular;
• consentimento, quando essa for a base adequada;
• prevenção à fraude e segurança do titular, quando aplicável.

O consentimento não será utilizado quando outra base legal for mais adequada. Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais informados nesta Política, sem afetar os tratamentos anteriormente realizados de forma legítima.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

• empresa cliente responsável pelo cadastro do prestador;
• usuários autorizados pela empresa cliente;
• fornecedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e infraestrutura;
• serviços de envio de e-mails e notificações;
• fornecedores de autenticação, segurança e monitoramento;
• serviços de validação cadastral e consulta de CNPJ;
• fornecedores de suporte e manutenção tecnológica;
• assessores jurídicos, contábeis e auditores;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou requisição válida;
• terceiros envolvidos em reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, respeitados os direitos dos titulares.

Os fornecedores recebem somente os dados necessários à execução de suas atividades e devem observar obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

O PaguePJ não comercializa dados pessoais.

7. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• prestar os serviços contratados;
• manter a conta e o relacionamento com o usuário;
• cumprir obrigações legais, fiscais, contratuais e regulatórias;
• atender aos prazos de prescrição aplicáveis;
• exercer ou defender direitos;
• prevenir fraudes e preservar a segurança da plataforma.

Após o encerramento do contrato, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária ou permitida pela legislação.

Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em rotinas de backup e segurança, com acesso restrito, até o cumprimento do respectivo ciclo de retenção.

Quando o PaguePJ atuar como operador, a retenção e a exclusão também observarão as instruções da empresa cliente controladora.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia e infraestrutura poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas as medidas previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo mecanismos contratuais e garantias adequadas de proteção.

A transferência internacional não será fundamentada apenas na utilização da plataforma pelo usuário. As regras atuais estão disciplinadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

9. Segurança da informação

O PaguePJ adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais, incluindo, conforme aplicável:

• controle de acesso por usuário e perfil;
• proteção de credenciais;
• registro e monitoramento de acessos;
• comunicação segura;
• armazenamento protegido;
• cópias de segurança;
• restrição de acesso aos ambientes;
• atualização e monitoramento dos sistemas;
• procedimentos de prevenção e resposta a incidentes.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo a comunicação à empresa controladora, aos titulares e à ANPD, quando aplicável.

A comunicação de incidentes relevantes atualmente segue o regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• manter a sessão autenticada;
• lembrar preferências;
• garantir segurança;
• identificar falhas;
• medir desempenho e utilização;
• produzir estatísticas de acesso.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para o funcionamento e a segurança da plataforma. Cookies analíticos, publicitários ou não essenciais, caso utilizados, deverão respeitar as preferências do usuário e a legislação aplicável.

O usuário poderá gerenciar cookies pelo aviso disponibilizado no site ou pelas configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o funcionamento de determinados recursos.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desacordo com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• peticionamento perante a ANPD.

A solicitação poderá exigir a confirmação da identidade do titular, para evitar fraudes ou acessos indevidos.

Quando os dados tiverem sido cadastrados por uma empresa cliente, o titular deverá, preferencialmente, entrar em contato com essa empresa, que atua como controladora. O PaguePJ prestará o suporte necessário para o atendimento da solicitação, de acordo com suas obrigações como operador.

Os direitos não são absolutos. Determinados dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal, necessidade de exercício de direitos ou outra hipótese permitida pela LGPD.

12. Responsabilidades das empresas clientes

As empresas clientes que utilizam o PaguePJ são responsáveis por:

• possuir base legal para cadastrar os dados dos usuários e prestadores;
• informar os titulares sobre o tratamento realizado;
• conceder acessos apenas a pessoas autorizadas;
• manter os dados corretos e atualizados;
• não cadastrar informações excessivas ou desnecessárias;
• atender às solicitações dos titulares;
• comunicar ao PaguePJ alterações de acesso, desligamentos ou suspeitas de uso indevido;
• utilizar a plataforma de acordo com a legislação e com os Termos de Uso.

13. Dados de crianças e adolescentes

O PaguePJ é destinado ao uso empresarial e profissional e não é direcionado a crianças ou adolescentes.

Caso sejam identificados dados dessa natureza cadastrados indevidamente, poderão ser adotadas medidas para sua exclusão ou regularização, respeitada a legislação aplicável.

14. Comunicações

O PaguePJ poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento do serviço, como:

• alertas de contratos e documentos;
• notificações de pendências;
• informações de segurança;
• avisos sobre manutenção;
• alterações contratuais ou nesta Política;
• respostas de suporte.

Comunicações promocionais serão enviadas quando houver base legal adequada e poderão conter opção de cancelamento do recebimento.

15. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos serviços ou na legislação.

A versão vigente estará disponível no site ou na plataforma, com a respectiva data de atualização. Quando houver alterações relevantes, os usuários poderão ser comunicados por meio da plataforma, e-mail ou outro canal disponível.

16. Contato e canal de privacidade

Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser enviadas para:

E-mail

contato@pontobrweb.com.br

Responsável

Humberto Garotti

Quando a solicitação estiver relacionada a dados cadastrados por uma empresa cliente, o PaguePJ poderá encaminhar a demanda à respectiva empresa controladora.

Declaro que tive acesso à Política de Privacidade e estou ciente de como meus dados pessoais poderão ser tratados durante a utilização do PaguePJ.

Última atualização: janeiro de 2025.